Portaria PRSP nº 482, de 28 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Retifica a Portaria 475, referente a constituição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da PR/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)