Portaria PRRJ nº 1.046, de 9 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Concede folga compensatória ao Procurador da República, Fernando Amorim Lavieri em virtude do exercício de plantão realizado nos períodos indicados. Exclui o Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI da distribuição de todos os feitos e audiências, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, e nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023. Suspende a distribuição de todos os feitos ao Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI nos 2 dias úteis anteriores às suas folgas compensatórias por exercício de plantão do período de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)