Portaria PRTO nº 01, de 08 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, de 12/01/2018. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Designa os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em substituição no exercício cumulativo de ofícios,
conforme especificado no Anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)