Portaria PRMT n° 446, de 15 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
O expediente nas unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso, no período de recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, inclusive, será cumprido em regime de plantão (sobreaviso), de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizerem necessárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)