PORTARIA Nº 2, de 5 de janeiro de 2017
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Publicado no DOU, brasília, DF - SEÇÃO II de 10/01/2017, Página 44
Abstract
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, e tendo em
vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar, a partir de 30 de dezembro de 2016, MARIA NUNES, matrícula 7026, requisitada da
Empresa Brasileira de Comunicações, da função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial,
FC-3, da Procuradoria da República em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)