Portaria PRGO nº 96, de 26 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Concede ao procurador da República Otávio Balestra Neto folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 5 a 11/10/2020 e 26/10/2020 a 1/11/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)