Portaria 1CCR n° 24, de 27 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a PORTARIA 1ª CCR/MPF N° 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (PGR-00331957/2023), que institui o Grupo de Trabalho Saúde (GT-Saúde), para dispor sobre a reestruturação do GT-Saúde e dá outras providências. Desligar, a pedido, o Procurador Regional da República José Roberto Pimenta Oliveira, Procurador da República André Libonati.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)