Decreto presidencial que altera a demarcação de terras indígenas

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dc.contributor.authorAnalucia de Andrade Hartmann
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorHaroldo Ferraz da Nobrega
dc.contributor.authorEdson de Oliveira Almeida
dc.contributor.authorClaudio Lemos Fonteles
dc.contributor.authorAntonio Fernando Barros e Silva de Souza
dc.contributor.authorYedda de Lourdes Pereira
dc.contributor.authorGeraldo Brindeiro
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina
dc.contributor.editorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherFundação Nacional do Índio - FUNAI
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-13T12:44:55Z
dc.date.available2015-11-13T12:44:55Z
dc.date.issued1996
dc.description.abstractO processo se refere a um decreto presidencial que alterou o procedimento de demarcação de terras indígenas. Dessa forma, a cultura e os direitos indígenas podem ser violados.
dc.description.number08100000640/96-91
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/51627
dc.titleDecreto presidencial que altera a demarcação de terras indígenas
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - demarcação

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