Portaria PRES nº 10, de 13 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 14.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem função eleitoral nas localidades de Cariacica, Castelo e Colatina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)