Portaria PRAP nº 202, de 29 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Constitui comissão especial responsável por avaliar e classificar material de consumo inservível constante para baixa nos autos do PGEA Nº 1.12.000.000714/2025-16.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)