Teoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil

Simple item page
dc.contributor.authorRuy Nestor Bastos Mello
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2022-06-13T16:47:01Z
dc.date.available2022-06-13T16:47:01Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA dissertação aborda a teoria da elegibilidade no Brasil, que consiste no direito de ser votado e faz parte do conjunto dos direitos políticos, ostentando a natureza de direito fundamental na ordem jurídica constitucional.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/241497
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleTeoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil
dc.typeDissertação, Mestrado
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectElegibilidade
local.backup.subjectVoto
local.backup.subjectDireito político
local.backup.subjectCandidatura

Files

Collections

 login