Portaria Conjunta PRM Eunápolis/Teixeira de Freitas-BA nº 1, de 13 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios da Microrregião Eunápolis - Teixeira de Freitas, em atendimento ao disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução MPF/BA nº 15, de 6 de junho de 2022.
Status da norma
Revogada