Portaria PRRJ nº 991, de 27 de setembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 67.
Abstract
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo previsto na Portaria n.º 484, de 6 de maio de 2022, publicada no DMPF-e n.º 85 - Administrativo, de 10 de maio de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)