Portaria PRMS nº 159, de 27 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 07 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 23
Resumo
Escala de Plantão Judiciário nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2022. Procuradorias da República no Estado de Mato Grosso do Sul, Unidades de Dourados,
Naviraí e Ponta Porã.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)