Portaria PRR4 nº 44, de 29 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Programa de Reconhecimento por Resultados (Programa Motivação) e institui fontes de reconhecimento locais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)