Portaria 1CCR nº 4, de 29 de janeiro de 2026
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Revoga a Portaria 1ª CCR/MPF nº 12, de 25 de março de 2025, encerrando o Comitê Saúde Digital.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)