Portaria PRR1 nº 56, de 25 de outubro de 2004
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BSMPF, Brasília, DF, n° 20, 2ª quinz. out. 2004, p. 34.
Resumo
Designa Procurador Regional da República e servidores para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, que tem por objetivo julgar os recursos interpostos pelos servidores e zelar pela observância dos critérios previstos no Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)