PORTARIA PRPB Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2021.
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DMPFe, Administrativo de 13/05/2021, p. 20.
Abstract
Designa servidores para exercerem a fiscalização do CONTRATO (Empenho 2021NE000104) firmado com a empresa MBM SEGUROS no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, que tem por objeto o serviço de cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos prestadores de serviço voluntários vinculados ao Ministério Público Federal na Paraíba
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)