Portaria nº 11, de 18 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 29.
Resumo
Apurar notícia de que o Ministério da Saúde, na atual gestão, vem retirando direitos conquistados pelas pessoas com HIV, notadamente através de interrupções frequentes na entrega de antirretrovirais, desmonte do Programa de Financiamento às ações de parcerias com as organizações da sociedade civil, dentre outras. (PP nº 1.26.000.001733/2017-56).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)