Portaria PRSP nº 615, de 11 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 15 set. 2023. Seção 2, p. 78.
Abstract
Retifica o item 1 da Portaria nº 610, de 05/09/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 173, de 11/09/2023, página 53.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)