PORTARIA 178 DE 22 DE JULHO DE 2016
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 22/07/2016, Página 50
Abstract
Os Promotores Eleitorais atuantes nas Zonas Eleitorais dos
municípios identificados na Resolução TRE/PA nº 5.325/2015 exercerão suas
atribuições perante as respectivas Zonas Eleitorais, seguindo a divisão estabelecida
pelo Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua atuação extrajudicial de
fiscalização do cumprimento das normas eleitorais em sua zona de atribuição. Altera a portaria 61 de 9 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)