Portaria de Procedimento Administativo PRDF nº 455, de 24 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 21
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com base na promoção de arquivamento dos autos 1.16.000.001406/2003-45 (PR-DF-00056937/2017), para acompanhar a compensação florestal de responsabilidade da INFRAERO em decorrência da construção da segunda pista do Aeroporto Internacional de Brasília.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)