Portaria 1CCR nº 36, de 5 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Altera a Portaria 1ª CCR/MPF nº 22, de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - Previdência e Assistência Social (GTI - Previdência e Assistência Social).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)