Portaria PRMG nº 381, de 11 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2018. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Designa os servidores relacionados no Anexo I como fiscais dos contratos firmados por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, bem como seus substitutos eventuais, competindo-lhes o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato sob sua responsabilidade de forma a averiguar a regularidade da sua execução, verificando o cumprimento das cláusulas e condições nele pactuadas, nos termos da Portaria PRMG nº 107, de 05 de maio de 2009 e revoga a Portaria PRMG nº 307 de 8 de agosto de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)