Portaria PRRN nº 46, de 13 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Institui e regulamenta as atividades da Comissão de Eventos da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, bem como designa os seus membros integrantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)