Portaria PRBA n° 243, de 6 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Altera a Portaria PR/BA nº 188/2024 que estabelece o horário de funcionamento e de expedientes das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)