Portaria PRPR nº 450, de 26 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Designa o Procurador da República Jose Mauro Luizao para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008883-36.2023.4.04.7002, em trâmite na 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)