Portaria PRRJ nº 916, de 12 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 4º Ofício na PR-RJ para atuar na Notícia de Fato nº 1.30.001.005926/2015-81.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)