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Acordo de Cooperação Técnica entre o Mininstério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [2025]

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DOU, Brasília, DF, 15 jul. 2025. Seção 3, p. 226.

Resumo

Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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