Portaria PFDC nº 13, de 11 de julho de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, p. 8, 1. quinzena jul. 2011.
Resumo
Prorroga até 30 de maio de 2012 a vigência da portaria que instituiu o Grupo de Trabalho “Direito à Memória e à Verdade”, com atualização de sua composição e demais disposições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)