Portaria PRMA nº 111, de 7 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2020. Caderno Administrativo, p.11.
Resumo
Concede ao Procurador da República PEDRO HENRIQUE CASTELO BRANCO
DE OLIVEIRA folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)