Termo de Cooperação Técnica nº 25/2023 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) [2023]

Abstract

Termo de Cooperação Técnica que firmam entre si o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Tocantins, objetivando entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições.