Acordo de Cooperação Técnica entre o Mininstério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de São Luís/MA [2025]
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DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2025. Seção 3, p. 315.
Abstract
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)