Portaria PRGO nº 208, de 29 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás, a Comissão de Heteroidentificação, responsável pela validação da autodeclaração de candidatos negros nos processos seletivos de estagiários, e a Comissão Recursal, responsável pela análise de recursos contra suas decisões. A Comissão de Heteroidentificação é composta por Erika Christine Cavalcante Rocha (Presidente), Gildecila de Deus Coutinho, Denise Lopes Dutra, Flavia Machado Marin, Ludmila Nunes Mota de Oliveira e Alessandro Vasconcellos da Silva; a Comissão Recursal, por Camila Gomes Delalibera (Presidente), Fábio Cunha Guimarães e Ivan Moreira Veloso. Revoga a Portaria PR/GO nº 41, de 16 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)