Portaria PRPB n° 341, de 15 de dezembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 84.
Abstract
Regulamenta os serviços do MPF/PB no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)