Portaria PRMG nº 349, de 10 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 132.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça indicado para exercer a TITULARIDADE das funções eleitorais do Ministério Público Federal perante a zona eleitoral especificada, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)