Portaria PRMA nº 103, de 9 de outubro de 2015
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Publisher
DMPF-e, Brasilia, DF, 15 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Designa Procuradores da República do Estado do Maranhão para atuarem em substituição de oficios. (Elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)