Portaria PRPI nº 2, de 4 de janeiro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 05 jan. 2021. Seção 2, p. 29.
Abstract
Torna sem efeito o art. 2º da Portaria PR/PI nº 153, de 18 de dezembro de 2020, e a Portaria PR/PI nº 154, de 18 de dezembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)