Portaria PRBA nº 167, de 14 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Altera a Portaria PR/BA nº 394/2021 e estabelece o horário de funcionamento e de expedientes das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)