Portaria PGE nº 1, de 23 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Transforma o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero em grupo de caráter permanente. Altera o art. 1º da Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021, que institucionaliza o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, tornando inequívoca a sua atuação em caráter permanente.
Status da norma
Revogada