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Portaria PRRS n° 204, de 8 de maio de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 55.

Resumo

Suspender os prazos nos processos administrativos em trâmite na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas, ressalvados os casos de urgência.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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