Instrução de Serviço PRGO nº 4, de 28 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Aprova o manual de normas e procedimentos do processo de trabalho Programação e Reprogramação Orçamentária, inserido no Macroprocesso de Apoio - Orçamento e Finanças, Tema - Planejamento orçamentário e financeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)