Portaria PREPR nº 480, de 19 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 out. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça Pedro Henrique Teixeira Castelán para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante a 077ª ZE de Bela Vista do Paraíso/PR, no período de 16/11 a 02/12/22, nos termos da Lei Complementar n° 75/93, Lei Federal n° 8.625/93 e Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)