Portaria PRMA nº 72, de 30 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Concede ao Procurador da República PEDRO HENRIQUE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)