Edital PGR/MPU nº 2, de 16 de dezembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 17 dez. 2021. Seção 2, p. 59.
Resumo
Determina a reabertura de prazo, de 4 (quatro) dias, no período de 17 a 20 de dezembro de 2021, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, possam apresentar novos requerimentos de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído, nem computado em dobro para concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)