Portaria PRRJ nº 196, de 19 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 148/2016 que dispõe sobre acumulação de ofício do Procurador da República Rafael Antonio Barretto dos Santos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)