Portaria PRMG nº 296, de 3 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça indicados em tabela constante na presente portaria para exercerem a titularidade das funções eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)