Portaria PFDC nº 3, de 18 de fevereiro de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição da Comissão Consultiva com a finalidade de auxiliar a PFDC no tema de medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)