Portaria PRSP nº 416, de 1 de abril de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 51.
Resumo
Designar os Senhores Procuradores da República indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir elencadas, sem prejuízo de suas demais atribuições
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)