Portaria PRERN nº 36 de 1° de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2020.Caderno Extrajudicial, p.45.
Resumo
Designa promotores para substituição, com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)